Sua oportunidade de fazer negócio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina!
Sobre a corporate
O Poder Judiciário de Santa Catarina é um dos três poderes do Estado e tem por objetivo assegurar a justiça na aplicação das leis, promovendo a solução de conflitos com efetividade e com zelo aos direitos e deveres dos cidadãos. A administração da justiça, por sua vez, é titularizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O JudLab é o laboratório de inovação do Poder Judiciário de Santa Catarina. Está vinculado ao Núcleo de Inovação da Assessoria de Planejamento, órgão do Gabinete da Presidência. O laboratório existe para fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras com foco nos cidadãos. É também um espaço voltado ao aprendizado e à experimentação de soluções menos burocráticas e mais eficientes para os serviços públicos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio do LinkLab - programa de inovação aberta da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), está buscando startups para ajudar na resolução de seus desafios, a partir de projetos de inovação aberta.
Como funciona
Você conhece nessa página os desafios e oportunidades que estão abertos, confere quais fazem sentido para o negócio da sua empresa, e então inscreve a sua startup para resolvê-lo!
Inscrição
da startup/solução no LinkLab ACATE
Seleção
das startups aderentes aos desafios
Apresentação
da solução - Presencial ou remota
Alinhamento
do escopo do projeto
Conexão
com a corporate e novas oportunidades
Desafios abertos
A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) é responsável por realizar as contratações necessárias para para que o Poder Judiciário de SC (PJSC) realize sua atividade fim: resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado.
Para atingir esse objetivo, a DMP realiza a compra, armazenamento, distribuição e controle do uso de materiais e serviços, tais como materiais de escritório, higiene, segurança, limpeza, etc. Esses bens e serviços podem ser destinados tanto para a sede do PJSC, o Tribunal de Justiça localizado na capital, como para as 112 comarcas.
Atualmente, os materiais adquiridos podem ser estocados no almoxarifado central ou não (não é viável estocar materiais que possuem um custo muito alto de armazenamento ou transporte). No caso de um material estocável disponível no almoxarifado central, o requisitante pode solicitar a transferência ou, na falta do ítem, solicitar a compra. Caso se trate de um item não estocável, o requisitante solicita a compra e a entrega pelo fornecedor direto no seu endereço. A informação sobre a estocabilidade e disponibilidade de um item está presente no ERP Thema.
Hoje, a legislação permite a compra direta (sem a necessidade de licitação) de até 57.208,33 para um mesmo objeto, dentro do mesmo exercício, para todo PJSC. Por isso, basta que o gestor requisitante tenha uma proposta válida do fornecedor e um comparativo de preço com outras duas fontes (propostas de outros fornecedores, outras contratações públicas ou, até mesmo, lojas online).
Em relação a regularidade do fornecedor, é verificada a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais, ausência de restrições junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e autodeclarações de negativa de nepotismo, de cumprimento da LGPD, de anuência com o código de conduta e de cumprimento da legislação trabalhista.
Nos casos em que é ultrapassado o valor limite para compras diretas, é necessária a realização de estudos voltados ao planejamento de uma contratação por licitação. Enquanto que uma contratação direta leva cerca de 8 dias para ser finalizada, um processo licitatório leva no mínimo 30 dias para planejamento e 40 dias para finalização da contratação. Com a aplicação da nova Lei de Licitações, todas as compras devem ser cadastradas no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
A principal dor identificada é o tempo gasto, tanto dos gestores das unidades requisitantes quanto da DMP para a aquisição de bens comuns, visto que, para cada compra, mesmo que recorrente, é realizado todo o processo de busca de fornecedores, verificação de documentos e comparação de preços de forma, tudo de forma manual. Isso acarreta em altos custos de contratação, armazenagem, controle e distribuição, Além disso, a falta ou atraso no recebimento de um material pode impactar diretamente no funcionamento das unidades do PJSC.
Necessidade: Buscamos uma solução para facilitar as compras e serviços para o PJSC. A solução deve permitir a pré-qualificação de produtos/serviços a partir de critérios como marca, modelo e especificações técnicas pelo PJSC. Por exemplo, “condicionador de ar, quente e frio, inverter, capacidade máxima mínima de 20.000 BTUs e máxima de 21.000 BTUS, 220V, da marca Brastemp, Fujitsu, LG ou Samsung, modelos A, B ou C)”. Além disso, deve permitir o credenciamento e homologação de fornecedores, verificando automaticamente a sua regularidade. A partir das ofertas previamente cadastradas pelos fornecedores para os itens pré-qualificados, o gestor poderá realizar o pedido de forma rápida e fácil.
Prazo de inscrição: 24/09/2023
Áreas relacionadas: Compra Direta, Compras Públicas, Gestão de Pedidos, Credenciamento de Fornecedores. E-Marketplace G2B, Pré-qualificação de bens/produtos e fornecedores.
O propósito da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC) é fomentar políticas institucionais eficientes e incentivar meios adequados de soluções de conflitos no Poder Judiciário de SC.
No caso de conflitos, tanto entre pessoas físicas, jurídicas ou ambas, além da resolução por meio de audiências, há a possibilidade de as partes entrarem em acordo por meios extrajudiciais, fora dos trâmites processuais convencionais, a fim de alcançarem uma solução de forma mais rápida e sem sobrecarregar o judiciário. Hoje, toda a tramitação de um processo é feita de forma eletrônica, por meio do sistema EPROC.
A fim de solucionar um conflito, o processo civil é separado em duas etapas principais. A primeira, chamada de conhecimento, na qual um juiz avalia o caso e as provas, ouve testemunhas e dá uma sentença, que serve como um “título executivo judicial”, que nada mais é do que um documento que concede ao vencedor do processo (credor) o direito de exigir do devedor o pagamento de um valor ou um serviço.
Com o Título Executivo Judicial em mãos, a parte vencedora pode entrar na justiça para que o juiz intime a pessoa que perdeu a ação ou seu advogado, a fim de cobrar o pagamento da dívida. Por exemplo, uma cobrança decorrente de um acidente de trânsito. Existem ainda os Títulos Executivos Extrajudiciais, que são documentos com força suficiente para execução imediata, sem a necessidade da fase de conhecimento e uma sentença, como é o caso de cheques, notas promissórias, boletos e contratos de confissão de dívida.
Para ambos os casos, se a parte perdedora realizar o pagamento, o processo é encerrado. Caso contrário, a parte vencedora pode solicitar a penhora de bens do devedor, o bloqueio de contas bancárias, ou o processo pode ser impugnado (interrompido), caso o devedor conteste o valor da dívida ou acuse irregularidades. Essa etapa é chamada de cumprimento e execução de sentença e, atualmente, somam quase quase 800 mil processos em aberto.
Um dos problemas identificados na etapa de cumprimento e execução de sentença é que, mesmo após o juiz emitir a sentença ou a apresentação do título executivo extrajudicial, é necessário que as partes negociem a melhor forma de pagamento para ambas, pois não restam dúvidas sobre quem é o credor e o devedor. Por exemplo, a parte vencedora pode ofertar o parcelamento da dívida ou demonstrar-se disposta a oferecer algum desconto no pagamento à vista. Porém, hoje, para resolver essas questões, uma parte deve procurar a outra, solicitar uma audiência de conciliação ou trocar petições pela via processual, o que gera morosidade e excesso de trabalho.
Isso impacta na percepção do cidadão sobre a eficiência do judiciário, visto que, mesmo após receber uma sentença favorável ou ter em mãos um cheque, ainda precisa ir atrás do devedor para receber a sua dívida. A demora no pagamento também resulta num tempo maior de tramitação dos processos, Além disso, cada mês que um processo fica na etapa de execução têm um custo médio de 10 a 12 mil reais para o judiciário.
Necessidade: Buscamos uma solução para facilitar a conciliação extrajudicial e o pagamento de dívidas (sem a necessidade de participação do Poder Judiciário) entre as partes credoras e devedoras (e/ou seus advogados), após a sentença do juiz. A solução deve ser capaz de integrar ao EPROC, a fim de acessar as informações dos processos e notificar as partes sobre a possibilidade de resolução extrajudicial. Além disso, é desejável que a solução permita a autenticação com a plataforma Gov.Br, a fim de facilitar o acesso.
Prazo de inscrição: 24/09/2023
Áreas relacionadas: plataforma de conciliação, conciliação online, negociação de dívidas
A Diretoria de Saúde (DS) é responsável pelo planejamento e execução de todas as ações em saúde destinadas a magistrados (juízes), servidores e colaboradores que trabalham para o Poder Judiciário de SC, os quais hoje totalizam aproximadamente 12 mil colaboradores. Essas ações têm como objetivo principal melhorar a saúde e bem-estar, a fim de aumentar a produtividade, bem como evitar adoecimentos e, consequentemente, afastamentos. Nos últimos 18 meses, 1924 servidores acumularam 68 mil dias de afastamento por motivos de saúde.
Para melhorar esse número, são realizadas ações desde os exames médicos periódicos à promoção de campanhas de vacinação contra a gripe e de conscientização, como, por exemplo, Setembro Amarelo e Outubro Rosa. Além dessas campanhas, também são oferecidos outros serviços, como avaliação ergonômica dos postos de trabalho, grupos online para parar de fumar, melhorar a qualidade do sono, ansiedade, entre outros.
Os exames médicos periódicos são realizados por empresas contratadas pela Seção do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que é responsável por divulgar aos colaboradores o período e o local para a realização dos respectivos exames. Até o momento não há obrigatoriedade legal, no entanto, os colaboradores que optarem por não realizar os exames periódicos devem preencher uma declaração. A adesão dos colaboradores aos exames médicos periódicos em 2023 é de aproximadamente 30%.
Para as campanhas, a Diretoria de Saúde envia os materiais de comunicação a todos os colaboradores e avisa aos chefes de secretaria para reforçarem em suas comarcas. Em alguns casos, são fixados por cartazes nos espaços físicos. Para levantar o número de interessados e de participantes, são utilizados formulários e planilhas. Hoje, os registros de participação são repassados manualmente para o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), enquanto que os registros dos exames ainda estão nas planilhas.
Para medir a satisfação dos colaboradores em relação às ações realizadas pela Diretoria de Saúde, assim como ações de demais áreas, é realizada uma pesquisa pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). No último ano, cerca de 30% dos colaboradores responderam. Apesar de hoje a Diretoria de Saúde não possuir um indicador que avalia diretamente a saúde e/ou bem-estar dos colaboradores, há algumas perguntas na pesquisa de satisfação relacionadas ao tema saúde física, emocional e qualidade de vida.
A principal problemática apontada pela Diretoria de Saúde é a baixa adesão nas ações, seja nos exames periódicos, nas campanhas ou na pesquisa de satisfação. Atualmente, a DS supõe as razões pelas quais os colaboradores não participam das ações, mas não tem dados sólidos sobre estas motivações. Por exemplo, o colaborador pode não ter feito o exame ocupacional pelo fato de já ter realizado check-ups médicos recentemente ou, no caso da ginástica laboral, não se sentir seguro emocionalmente para interromper o seu trabalho e realizar a atividade. Além disso, a pesquisa de satisfação avalia a opinião quanto às ações oferecidas atualmente, com algumas breves perguntas avaliando saúde e bem-estar em si.
Isso impacta no acompanhamento da saúde e bem-estar dos colaboradores e, consequentemente, no desempenho do PJSC, visto que há pesquisas que mostram que o investimento em ações de saúde pode trazer um retorno de 5 vezes em produtividade.
Necessidade: Buscamos soluções para melhorar o engajamento dos colaboradores do PJSC nas ações de saúde e bem-estar ofertadas pela Diretoria de Saúde. As soluções podem ajudar na análise de dados a fim de compreender a razão do baixo engajamento e/ou atuar diretamente na melhoria do engajamento, por exemplo, oferecendo gamificação. Além disso, visto que hoje não há indicadores de saúde e bem-estar robustos, a solução também pode ajudar na implementação, medição e análise desses indicadores.
Prazo de inscrição:
Áreas relacionadas: Saúde e bem estar corporativo, engajamento de colaboradores
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