Sua oportunidade de fazer negócio com o Tribunal de Contas de Santa Catarina
Sobre a corporate
O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão técnico, especializado e independente que auxilia a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras de vereadores no controle das contas públicas. Com seu laboratório de inovação, o Lince, busca promover a conexão entre startups e o TCE/SC, e assim construir soluções inovadoras que permitirão uma melhora dos serviços prestados na fiscalização do dinheiro dos catarinenses.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio do LinkLab - programa de inovação aberta da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), está buscando startups para ajudar na resolução de seus desafios, a partir de projetos de inovação aberta.
Você conhece nessa página os desafios e oportunidades que estão abertos, confere quais fazem sentido para o negócio da sua empresa, e então inscreve a sua startup para resolvê-lo!
Inscrição
da startup/solução no LinkLab ACATE
Seleção
das startups aderentes aos desafios
Apresentação
da solução - Presencial ou remota
Alinhamento
do escopo do projeto
Conexão
com a corporate e novas oportunidades
O Tribunal de Contas é responsável por controlar a gestão de recursos públicos em unidades gestoras do Estado, nos 295 municípios catarinenses e demais pessoas físicas e jurídicas sujeitas à jurisdição do TCE/SC. Atualmente, durante o planejamento, execução e documentação de uma fiscalização, o TCE/SC utiliza três instrumentos chamados: matriz de planejamento, matriz de achados e matriz de responsabilização. Anualmente o TCE define diretrizes que farão parte do Programa de Fiscalização, por exemplo, “educação infantil”. Para instruir o trabalho dos auditores, o TCE/SC elaborou uma portaria que serve como um manual para as atividades de fiscalização (Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade).
No planejamento, se estabelece a alocação da equipe, e a mesma deve definir o objetivo e o escopo daquela fiscalização com a definição de diretrizes, foco e etc. Por exemplo, “fiscalização do serviço de transporte escolar na educação de um município”. Uma auditoria pode ser realizada em um único município ou é definida a amostra de municípios ou Unidades Gestoras (por exemplo, uma autarquia, fundação, fundo, prefeitura ou Câmara Municipal, Secretaria estadual, etc). Em outros casos, o TCE avalia um determinado tema em todo o estado. Nesse caso, é necessário envolver várias diretorias para execução da auditoria, mesmo que não seja a área de atuação técnica delas.
Além disso, na fase de planejamento os auditores levantam o máximo de informação (a partir de leis, normas, auditorias anteriores, etc.) para definirem os itens a serem verificados in loco. Por exemplo, no caso do transporte escolar, pode ser verificada a habilitação dos condutores, a presença de cinto de segurança nos veículos e outras normas do CONTRAN, regularidade do contrato com a empresa contratada, entre outros. Durante a fase de planejamento, também é definida a divisão dos trabalhos entre a equipe: um auditor pode ir até a secretaria de educação enquanto outro vai até o local onde estão localizados os veículos. O planejamento da fiscalização é sintetizado na Matriz de Planejamento.
Durante a execução da auditoria in loco, o auditor deve preencher a Matriz de Achados e reunir as informações para preenchimento da Matriz de Responsabilização. Essa etapa é considerada crucial, visto que o auditor precisa registrar informações suficientes para, posteriormente, elaborar um relatório.
Depois, durante a documentação, os auditores preenchem a matriz de responsabilização com os responsáveis por alguma irregularidade (por exemplo, um gestor público ou uma empresa contratada) e elaboram o relatório com as informações levantadas, fornecendo também uma proposta de encaminhamento. A responsabilização pode ser individual ou solidária. Finalizado o relatório, o documento segue fluxo interno, passando por níveis hierárquicos para revisão e aprovação. Esse processo pode levar de dias a meses.
Os três principais problemas apontados são: 1) na etapa de planejamento, não há padronização na definição das perguntas chave a serem respondidas, visto que depende do conhecimento do auditor sobre leis, normas e auditorias anteriores relevante ao tema, aumentando o risco de pontos importantes não serem incluídos no planejamento, e/ou passarem despercebidos durante a auditoria in loco. 2) Na etapa de execução, visto que em alguns casos a equipe se divide para cobrir diferentes locais, o auditor tem limitação de tempo e dificuldade em registrar todas as informações dentro das matrizes e acaba fazendo anotações para repassar depois, o que abre margem para erro. 3) Na etapa de documentação, visto que a elaboração dos relatórios é feita manualmente, por pessoas ou equipes diferentes, pode haver variações no estilo de escrita, na estrutura e na própria análise sobre os achados, exigindo a revisão dos relatórios e retrabalho.
Isso impacta na produtividade e gestão do conhecimento dentro do TCE, limitando a capacidade do tribunal em dar respostas mais rápidas para a sociedade.
Necessidade: Buscamos soluções para sistematizar e padronizar os procedimentos de fiscalização do TCE/SC, acelerando a geração dos relatórios e possibilitando o amplo acesso aos artefatos utilizados para o planejamento, registro dos achados e definição das responsabilidades, possibilitando também o reaproveitamento de trabalhos e a gestão do conhecimento sobre objetos fiscalizados, achados e responsabilidades. Viabilizará também a criação de métricas de produtividade e o mapeamento dos temas e unidades fiscalizadas. As soluções podem elaborar, de forma parcial ou integral, os relatórios com base nos achados da auditoria e na definição das responsabilidades. Além disso, a solução pode apoiar no planejamento, identificando leis e normas relevantes para a auditoria em questão, contribuindo também para a definição de "questões chaves" a serem auditadas. Além de filtros de busca e espaço para armazenamento de imagens e arquivos.
Prazo de inscrição: 21/01/2024
Palavras-chave: Automação de Relatórios, Auditoria, Controle externo.
O que você ganha
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