Sua oportunidade de fazer negócio com o Ministério Público de Santa Catarina!
Sobre a corporate
O Ministério Público de Santa Catarina é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas no interesse público, não no privado. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. No MPSC, a favor da sociedade catarinense, atuam os Promotores de Justiça, com os Fóruns das comarcas, e os Procuradores de Justiça, com o Tribunal de Justiça ou Tribunais Superiores. Tem orçamento, carreira e administração próprios, com autonomia administrativo-financeira.
Conheça o iMPulsoLAB, o laboratório de inovação do MPSC: https://www.mpsc.mp.br/inovacao/inovacao-aberta
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do LinkLab - programa de inovação aberta da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), está buscando startups para ajudar na resolução de seus desafios, a partir de projetos de inovação aberta.
Desafios abertos
Identificar provas
digitais relevantes para apoiar nas investigações
criminais do MPSC
Introdução:
À medida que o mundo avança digitalmente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enfrenta desafios complexos na ação penal. Com a crescente dependência de dispositivos como celulares e computadores, uma quantidade massiva de evidências digitais se torna parte integrante das investigações.
Situação Atual/Problemática
Atualmente, os promotores da área criminal do MPSC frequentemente recebem extensos relatórios em formato PDF ou em arquivos executáveis, provenientes de investigações envolvendo dados de celulares e computadores. Diante da multiplicidade de informações, como contatos frequentes, conversas recorrentes e conexões entre mensagens, e diante da imensa quantidade de dados disponíveis, a tarefa de analisar e interpretar esses dados em tempo hábil tornou-se monumental.
Esse desafio tem sobrecarregado os promotores de justiça e suas equipes, o que pode resultar na redução da eficiência das investigações criminais. A complexidade da análise, em alguns casos, chega a desencorajar a solicitação de quebra de sigilo, devido à limitação do Ministério Público em lidar com essa quantidade massiva de dados.
A crescente inundação de evidências criminais digitais é uma característica intrínseca à era em que vivemos. A ausência de ferramentas especializadas para analisar os imensos volumes de dados contidos nos relatórios, normalmente entregues ao MPSC em formatos como PDF ou arquivos executáveis, pode causar significativos atrasos na análise e na tomada de decisão. Para ilustrar, os promotores recebem pastas contendo milhares de arquivos e um relatório em PDF com hiperlinks para acessar esses arquivos. Esse PDF inclui um sumário que auxilia na busca, mas, frequentemente, é considerado confuso pelos promotores e suas equipes.
Vale ressaltar que, quando o promotor de justiça recebe o relatório, já costuma haver um procedimento investigatório criminal em andamento baseado nas demais provas já produzidas (procedimento criminal lato sensu). Na maioria das vezes, o promotor de justiça conduz suas pesquisas no PDF com base em uma linha de investigação.
Implicação:
Os desafios atuais representam uma ameaça à eficácia das investigações e à eficiência do Ministério Público de Santa Catarina na área de execução penal. Esses desafios podem impactar negativamente a qualidade da justiça, a eficiência do sistema de justiça e a confiança da sociedade em nossas instituições.
Necessidade: Buscamos uma solução para apoiar na identificação de provas digitais relevantes que foram previamente extraídas de dispositivos móveis apreendidos em investigações criminais. A solução deve ser capaz de analisar tanto o relatório em PDF gerado pelo software Cellebrite como também os arquivos extraídos (imagens, áudios, vídeos, documentos, etc). O objetivo é que a solução analise os dados e forneça insights para embasar e reforçar a linha investigatória dos promotores.
Prazo de inscrição: 02/02/2024
Edital: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=6252
Áreas relacionadas: Forense Digital, Análise Forense em Dispositivos Móveis, Investigação Criminal, MPSC.
Introdução:
A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão destes recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo estado.
Situação:
Atualmente, a Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) utiliza uma planilha de Excel como ferramenta central para gerenciar os recursos criminais do MPSC.
Todos os recursos são cadastrados na planilha com a informação acerca da tese que está sendo defendida e são manualmente atualizados com informações sobre seu andamento, em especial a decisão de julgamento (se exitosa ou não).
São também enviados os recursos e as respectivas decisões, por email com o arquivo anexado em PDF, para as Promotorias de Justiça responsáveis pelo processo.
Além do método demandar inúmeras horas de trabalho pelo grande volume de dados, o fato de a planilha ser atualizada manualmente gera riscos de erros e sobrecarrega da equipe, com sua capacidade de atuar estrategicamente comprometida.
Problemática:
A falta de automação na gestão de recursos da CRCRIM apresenta desafios significativos. A dependência de uma planilha de Excel não só é trabalhosa, mas também propensa a erros, comprometendo a precisão dos dados. A atualização manual e a importação de informações de sistemas diversos, como SIG, EPROC e e-STJ/STF, limitam a agilidade decisória. Esse cenário desvia a equipe de tarefas estratégicas essenciais para a defesa dos direitos da sociedade catarinense. É crucial otimizar e modernizar os processos da CRCRIM para superar esse método artesanal e ampliar a eficiência operacional.
Implicação:
As implicações decorrentes da falta de automação na gestão de recursos da CRCRIM são multifacetadas. Além de consumir tempo com processos manuais, a equipe enfrenta o risco constante de erros humanos, que podem minar a confiabilidade dos dados. A incapacidade de atualizar e de importar informações com agilidade de sistemas variados compromete decisões críticas. Esta situação não só sobrecarrega a equipe, mas também a desvia de suas principais funções estratégicas, impactando a defesa efetiva dos direitos da sociedade catarinense.
Necessidade:
Dentro de um cenário jurídico dinâmico, a CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple:
- Integração eficaz de dados: a CRCRIM necessita extrair e acessar informações cruciais dos tribunais de forma simplificada, incluindo dados sobre processos, tipificações e teses jurídicas.
- Filtragem otimizada: para uma gestão eficiente, é imprescindível filtrar recursos pendentes, decisões, datas e relatores de maneira intuitiva.
- Monitoramento em tempo real: a capacidade de acompanhar movimentações relevantes de recursos e decisões é essencial, com prioridade para atividades recentes e notificações aos promotores interessados.
- Aplicação de IA: o uso de Inteligência Artificial para otimizar a análise e gestão de teses institucionais, extrair as principais informações de recursos já protocolados e eliminar tarefas manuais é vital para focar em estratégias mais impactantes.
Se sua empresa tem a expertise e visão para nos ajudar a revolucionar nossa gestão de recursos criminais, convidamos você a se juntar a nós nesta jornada!
Prazo de inscrição: 02/02/2024
Edital: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.as
Áreas relacionadas: Automação de Processos, Eficiência Operacional, Soluções em BI e IA, Transformação Digital, Segurança da Informação, Integração de Sistemas, Gestão de Recursos Criminais.
Introdução:
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), defensor da sociedade catarinense, trabalha incansavelmente para preservar direitos essenciais e promover a ordem jurídica. Presente na maioria das cidades do estado, o MPSC é composto por 111 Comarcas, 496 membros (entre promotores e procuradores), 1.718 servidores e 1.543 estagiários, somando 3.757 profissionais. A Coordenadoria de Logística, por intermédio da Gerência de Patrimônio (GEPAT), é responsável por todo o ciclo de vida do bem permanente dentro da instituição (cadastramento, armazenamento, atualização da localização, incorporação e desfazimento - desde computadores, mesas e cadeiras até equipamentos como ar-condicionado. O inventário de mais de 75.000 itens é conduzido anualmente pela GEPAT, visando prestar contas à sociedade, cumprir o Ato 23/2010/PGJ, o Manual do ordenador de despesas do CNMP e a Lei 4320/64, assegurando a funcionalidade das áreas do MP.
Situação:
A Gerência de Patrimônio do MPSC lida com o inventário anual de mais de 75 mil bens, majoritariamente compostos por mobiliário e equipamentos de tecnologia. Destes, aproximadamente 4.399 itens ainda estão por serem localizados. O desafio de gerenciamento é ampliado devido à atuação da instituição em mais de 180 localidades em Santa Catarina, a equipe restrita da GEPAT consegue disponibilizar apenas quatro dos seus servidores para esta finalidade, os quais acumulam ainda as outras demandas já existentes na Gerência, e às resistências culturais internas. Embora tenha havido uma tentativa de atribuir a tarefa de inventário aos servidores locais, tal estratégia resultou em um aumento de itens não localizados e requereu verificações adicionais por parte da GEPAT. Além disso, a comunicação no que diz respeito à transferência ou manutenção de bens carece de procedimentos claros e estruturados. A GEPAT, ao tentar implementar tecnologias como RFID, encontrou dificuldades, dentre as quais se inclui, por exemplo, a proximidade geográfica entre as salas de diferentes setores ou promotorias.
Problemática:
A despeito de esforços contínuos, o MPSC enfrenta obstáculos na gestão patrimonial.
Ao longo da última década, a Gerência sempre teve dificuldade na finalização do inventário dentro do prazo estabelecido. Além disso, existem barreiras de comunicação entre departamentos e falta de servidores. A ausência de tecnologias avançadas e a falta de integração entre os sistemas utilizados também dificultam a conquista da eficiência desejada.
Implicação:
Uma gestão patrimonial inadequada expõe o MPSC a desafios como falta de transparência, ineficiências operacionais e inconsistências na prestação de contas. Tais desafios podem acarretar no descumprimento de normativas legais relacionadas aos bens públicos.
Necessidade:
Estamos em busca de soluções que aprimorem a gestão patrimonial do MPSC. A solução ideal deverá proporcionar processos mais ágeis e estruturados e permitir que a gerência tenha um inventário em tempo real, integrado aos sistemas Zabbix (focado em localização de equipamentos de informática), SGA (sistema de gestão administrativa, incluindo todos os módulos) e Qlik Sense (painéis com indicadores que auxiliam no inventário). O objetivo final é garantir uma gestão patrimonial mais eficiente, transparente e em conformidade com as regulações do setor público e, especialmente, do MPSC.
O que esperamos:
● Automação no levantamento dos bens e rastreamento de ativos.
● Integração entre diferentes unidades e localizações geográficas.
● Soluções baseadas em tecnologias emergentes, como IoT, RFID e Inteligência Artificial, para melhor rastreabilidade e segurança.
● Melhoria de processos.
● Integração entre os sistemas utilizados.
Nosso objetivo é revolucionar a gestão patrimonial do MPSC, tornando-a mais eficiente e adaptada às demandas atuais. Esperamos, assim, proporcionar uma melhoria significativa no processo de inventário de bens permanentes da instituição.
Palavras-chave:
Inovação Patrimonial, Gestão Moderna, Transparência, Automação de Processos, Integração Interdepartamental, Business Intelligence, RFID, IoT.
Prazo de inscrição: 02/02/2024
Edital: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=6252
Áreas relacionadas: Inovação Patrimonial, Gestão Moderna, Transparência, Automação de Processos, Integração Interdepartamental, Business Intelligence, RFID, IoT.
Contexto:
A atuação do Ministério Público na defesa da ordem tributária tem como principal objetivo combater as práticas sonegatórias de forma a minimizar impactos negativos na implementação e realização de políticas sociais públicas em setores fundamentais do Estado, como saúde, educação e segurança, assim como viabilizar a recuperação dos valores sonegados aos Cofres Públicos.
O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) é órgão responsável por prestar apoio às Promotorias de Justiça do Estado com atribuição na área da ordem tributária, as quais atuam na repressão aos crimes previstos na Lei n. 8.137/90.
Assim, visando aumentar a eficiência institucional no combate à sonegação fiscal, foram estabelecidas duas premissas básicas, a saber, a regionalização da atuação, com a instalação de sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, que abrangem todas as regiões do Estado; e a definição de um padrão uniforme de atuação e de metodologias de acompanhamento de dados e resultados.
Atualmente, os resultados da atuação das 7 (sete) Promotorias Regionais da Ordem Tributária é acompanhado pelo COT mediante a compilação de dados encaminhados por planilhas contendo os valores relativos às quitações e aos parcelamentos de débitos tributários decorrentes das práticas sonegatórias ou apropriados indevidamente pelos contribuintes faltosos.
O processo de organização desses valores é realizado de forma manual pela equipe do COT, mediante consultas ao sistema SAT (Sistema de Administração Tributária) para verificar os valores pagos mediante a quitação integral do tributo sonegado ou nos parcelamentos realizados em decorrência da atuação Institucional. A título de exemplo, no ano de 2022, foram realizadas mais de 5 mil consultas de parcelamentos, evidenciando o considerável volume de trabalho e o potencial para a ocorrência de erros humanos nesse processo.
Problemática:
A compilação manual dos valores sobrecarrega a equipe do COT, bem como é passível de erros que interferirão no montante final a ser informado no relatório anual de gestão institucional (RGI).
Implicações:
A ausência de soluções tecnológicas para o correto e eficiente manejo das informações recebidas seja um constante problema a ser enfrentado pela equipe do COT, na medida em que a forte atuação das Promotorias Regionais no combate à sonegação fiscal faz com que os dados sobre parcelamentos e quitações aumentem a cada ano.
Necessidade:
Implantar solução automatizada que busque e compile, a partir do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT), os valores de parcelamentos e de quitações de débitos tributários decorrentes da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Ordem Tributária, a partir do número da DVA (dívida ativa) e com mínima interferência humana.
Prazo de inscrição: 02/02/2024
Edital: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.
Áreas relacionadas: Dívida Ativa, Automação de processos, Gestão de Dados, Integridade de Informações, Combate à Sonegação Fiscal.
Como funciona
Você conhece nessa página os desafios e oportunidades que estão abertos, confere quais fazem sentido para o negócio da sua empresa, e então inscreve a sua startup para resolvê-lo!
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remota da solução
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